"ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica"
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica é a autoridade administrativa que regula as actividades económicas e os produtos alimentares em Portugal (excepto em questões relacionadas com concorrência).
Tem como missão a garantia de legalidade da actuação dos agentes económicos, a defesa da saúde pública e da segurança dos consumidores, velando pelo cumprimento das normas legais que disciplinam as actividades económicas.
A ASAE actua como órgão de fiscalização e de controlo de mercado nas seguintes áreas de intervenção:
Segurança Alimentar;
Turismo e Práticas Comerciais;
Segurança de Produtos e Instalações;
Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial.
A ASAE emite regularmente comunicados relacionados com riscos da segurança alimentar. A ASAE funciona coordenadamente com a EFSA (Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos).
Como regulador, a ASAE promove diversas acções de fiscalização que asseguram o cumprimento da legislação vigente pelas entidades dos sectores alimentar e não alimentar.
Assume-se como uma entidade que se guia pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade.
A ASAE está sedeada em Lisboa, exercendo a sua actividade em todo o território continental português. Nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira essa competência está atribuída aos respectivos órgãos regionais. A sua implantação regional abrange direcções Regionais, das quais dependem Delegações.
Direcções Regionais:
Norte, com sede no Porto,
Centro, com sede em Coimbra,
Sul, com sede em Lisboa;
Delegações:
Vila Real,
Guarda,
Beja,
Faro,
Portalegre,
Santarém.
Este site funciona como apoio para consulta, reunindo documentação pertinente, da qual não sou o autor. Para informações mais detalhadas aconselho a consulta das páginas de origem dos artigos, referenciadas no rodapé dos mesmos, através de link directo.
in: "http://pt.wikipedia.org/wiki/Autoridade_de_Seguran%C3%A7a_Alimentar_e_Econ%C3%B3mica"
